O Deputado do Distrito Federal, Fábio Felix (PSOL), propôs um novo projeto de lei que já foi protocolado na Câmara Legislativa (CLDF), que consiste na propositura de punições mais severas para ações discriminatórias contra a comunidade LGBTQIAP+. A prática discriminatória de reprimir a orientação sexual de outras pessoas com “conversões”, como a famosa “cura gay” pode render penalidades altas no Distrito Federal, como multa de até R$ 65 mil.

O texto do projeto de lei quer proibir que qualquer pessoa, física ou jurídica, além de órgãos e entidades da administração pública, de permitir, promover, organizar, divulgar ou praticar “esforços ou terapias de conversão de orientação sexual, identidade e expressão de gênero”. Assim, qualquer tentativa de “correção”, reversão ou mudança da orientação sexual de alguém poderá ser passível de multa, caso o projeto seja aprovado.

A proposta cita exemplos de ações como: tratamentos, cirurgias, aplicações indiscriminadas de medicação sem consentimento ou prescrição médica, chantagens, castigos, aulas ou sessões de aconselhamento, isolamento social, cultos e grupos de oração. O projeto de lei também quer penalizar quem “expor ou coagir a pessoa LGBTQIAP+, em cultos, missas ou sessões religiosas de quaisquer credos, a assumir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, bem como a aceitar tratamento de correção”.




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